O formulário a seguir possibilita a consulta da posição de um processo na fila de julgamento, tanto em relação aos processos em uma mesma fase (conhecimento, liquidação ou execução), quanto à totalidade dos processos em todas as fases.
É importante digitar o número do processo na formatação do CNJ, ou seja, a numeração sequencial de sete algarismos (incluindo zeros à esquerda), o dígito verificador em dois algarismos, precedido de hífen (-), e em seguida, separados por pontos (.), os seguintes campos: ano em quatro algarismos, o código da Justiça do Trabalho (5), o código da Região (10) e o código da vara de origem em quatro algarismos., como no seguinte exemplo: 0000539-66.2022.5.10.0009
A consulta abrange os processos conclusos para julgamento, inclusive para decisão de embargos declaratórios, mas não inclui os conclusos para despacho ou decisão de outros incidentes (liminares, antecipações de tutela, etc.).
A data estimada de julgamento é calculada automaticamente com base na quantidade de processos pendentes, observando-se a ordem cronológica. Por esta razão, essa data pode variar a cada dia para mais ou para menos, conforme novos processos sejam conclusos para julgamento ou solucionados.
Algumas situações podem ocasionar a estagnação da fila de certa fase processual, como as férias e afastamentos médicos do juiz responsável, ou a determinação da Corregedoria de priorização de certas categorias de processos (como embargos declaratórios ou sentenças da fase de conhecimento). Maiores esclarecimentos sobre essas situações podem ser requeridas diretamente ao juiz titular por meio da seção de Contato deste site.
O cálculo da data estimada de julgamento é feito a partir de dados manualmente extraídos do PJe, sem periodicidade fixa, portanto pode ocorrer de demorar alguns dias até que os processos mais recentes sejam incluídos na consulta.
Dúvidas sobre as pendências de julgamento e questionamentos sobre processos não localizados por meio desta consulta podem ser encaminhados ao e-mail desta vara: svt09.brasilia@trt10.jus.br