A listagem a seguir compreende apenas os processos conclusos para sentença, inclusive de embargos declaratórios, não incluindo os conclusos para despacho ou decisão de outros incidentes (liminares, antecipações de tutela, etc.).
A data estimada de publicação é calculada automaticamente com base na quantidade de processos pendentes, observando-se a ordem cronológica. Por esta razão, essa data pode variar a cada dia para mais ou para menos, conforme novos processos sejam conclusos para julgamento ou solucionados.
Esta planilha é atualizada manualmente, portanto pode ocorerr de demorar alguns dias até que os procesos mais recentes sejam incluídos.