Em razão de havrem sido identificados vários processos de 2016 que ainda não constavam da relação de pendências, atualizamos novamente o...

Atendendo recomendação da Corregedoria, a listagem de julgamentos pendentes foi revisada, para que fosse respeitada a ordem cronológica...

A atualização da lista de processos conclusos para julgamento foi retomada, com o transcurso das férias usufruídas até meados deste mês....